Oil and Gas Law Committee publica artigo de nossos advogados

06/09/2018 - Infraestrutura e Relações Governamentais

Rafael Baleroni e Francisco Figueira analisam possíveis impactos caso um candidato eleito tentasse implementar um discurso eleitoral de expropriação de campos de petróleo, em artigo publicado na Oil and Gas Law Committee, da International Bar Association. Os autores consideram que o Brasil possui um arcabouço legal e precedentes judiciais para proteção dos investidores.


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