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Tributário

STJ esclarece decisão sobre compensação tributária

News — fevereiro 18, 2019

Hugo Leal comentou ao Valor Econômico a decisão do STJ que esclareceu a controvérsia acerca da extensão da atividade probatória em mandado de segurança para declaração do direito de compensação tributária. Hugo ressaltou sobre a importância da decisão, que dispensou a juntada de todos os comprovantes dos recolhimentos indevidos efetuados, uma vez que diversas empresas faziam essa prova apenas por amostragem. Conheça também o Informa produzido por nossa área Tributária sobre essa temática aqui. Leia aqui. a matéria na íntegra.

Hugo Barreto Sodré Leal

Sócio(a)

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