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STF julgará ICMS na base do PIS/COFINS em 05 de dezembro de 2019

Newsletter — setembro 13, 2019

Veja nosso Informa sobre o julgamento dos embargos de declaração no caso envolvendo a discussão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, que foi agendado para 5 de dezembro.

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