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Reflexos tributários da Medida Provisória que cria “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”

Cescon Barrieu Informa — November 14, 2019

Veja nosso Informa Tributário sobre os impactos da MP 905/2019 no campo tributário, dentre eles a revogação da Contribuição Social devida pelos empregadores em caso de dispensa sem justa causa, calculada à alíquota de 10% sobre o montante dos depósitos devidos ao FGTS (art. 1º, LC 110/2001).

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