Filtro processual acelera tramitação no TST

08/05/2018 - Trabalhista

Em entrevista para o Valor Econômico, Gisela Freire comentou o novo filtro processual para acelerar a tramitação de processos no TST, a chamada “transcendência”. A transcendência está prevista na Lei. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e adota quatro critérios para a seleção dos recursos que serão julgados pelos ministros: relevância econômica (valor da causa elevado), política (violação de jurisprudência ou súmulas do TST ou do Supremo Tribunal Federal), social (tratar de direitos constitucionalmente assegurados) ou jurídica (questão nova sobre interpretação da legislação trabalhista).

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